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19/08/2010 - 17h33

Salário de ministros do STF pode aumentar para R$ 30,6 mil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7749/10, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 30.675,48 – um reajuste de 14,7%. Hoje, eles ganham R$ 26.723,13 mensais. O subsídio dos ministros do STF é o valor máximo, ou teto, para remuneração dos funcionários públicos. O impacto orçamentário previsto no Poder Judiciário é de mais de R$ 446,7 milhões anuais.

   

A proposta, enviada pelo próprio Supremo, também permite, a partir de 2012, uma revisão anual automática do valor do subsídio, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. O aumento dependeria somente de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de disponibilidade de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Hoje, qualquer acréscimo na remuneração dos ministros depende de deliberação do Congresso sobre projeto de lei específica. Pelo texto, o aumento só dependeria de aprovação dos parlamentares a cada quatro anos, a partir de 2015. Ao fim de cada período, o processo continuaria como hoje: envio, pelo STF, de um projeto de lei sobre o aumento para análise do Câmara e do Senado. Para os outros anos, valeria a regra da revisão automática.

O último aumento dos ministros do STF ocorreu em setembro de 2009. Na época, o subsídio era de R$ 24,5 mil e o reajuste foi de 9%. O reajusta automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), que recebem 95% do subsídio dos ministros do STF.

Segundo o presidente do STF, Cezar Peluzo, o aumento busca recompor perdas causadas pela inflação. Já a revisão automática anual dos valores, segundo Peluzo, “tornará o processo legislativo mais célere”.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Daniel Paulo | 23/08/2010 - 15h34
Que a revisão anual tem de ser obrigatória, eu concordo.Mas não apenas para os Ministros.Para todos os trabalhadores, públicos ou privados.Quanto tempo um processo demora para ser analisado no STF?Há celeridade?Existem outros benefícios?
vergonha | 23/08/2010 - 14h14
mas, esse pais e realmente uma palhaçada e os bobos da corte sem duvida e o povo eos policiais que quererem apenas a pec aprovada agora esses deputados acham isso certo esses caras ai ja ganham muito para ficar sentado atrás de uma mesa ooooooooooooooooo paisinho sem vergonha
Cleber Silva Santos - Auxiliar Judiciário Itz/MA | 22/08/2010 - 16h12
A revisão geral anual de que trata o art.37,X da CF. Apesar de ser uma norma cogente não é respeitado pelos Tribunais de Justiça do país. Os Estados não especificam a data base, os tribunais ficam esperando pela iniciativa dos Governadores, quando eles tem a iniciativa legislativa é deles mesmos. E agora buscam uma revisão anual automática do valor do subsídio, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. Eles não respeitam a constituição e agoram buscam alterala em prol de seus interesses particulares. Assim o Brasil não anda. Uma abraço!
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