Vaccarezza: prioridade do governo é MP sobre carreiras do serviço público
24/05/2010 - 16:56
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou há pouco que a prioridade do governo para o Plenário nesta semana é a votação da Medida Provisória (MP) 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. "Espero que a medida seja votada amanhã na sessão ordinária, para que seja logo enviada ao Senado e aprovada antes de vencida a validade". A MP perde a validade em 2 de junho.
Vaccarezza anunciou ainda outras matérias prioritárias, na ótica do governo, para votação antes do recesso parlamentar (de 18 a 31 de julho). Entre essas matérias, está o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Além disso, o governo considera prioritária a votação da proposta de alteração do Tratado de Itaipu, que triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10.
Além disso, o líder quer votar, antes do recesso, o PDC 1669/09, que cria a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ) 2011.
Vaccarezza vai propor aos demais líderes da base aliada esforço concentrado para a votação dessas matérias até 17 de julho.
PEC dos Policiais
Em relação à Proposta de Emenda à Constituição 446/09, do Senado, que cria o piso salarial dos policiais militares dos estados, Vaccarezza disse que é contrário à inclusão, no texto constitucional, de valor de salário para qualquer categoria. Segundo ele, o valor do piso deve ser matéria de projeto de lei complementar. "Um acordo sobre esse ponto específico pode viabilizar a votação da matéria", ressaltou.
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Lara Haje
