Finanças rejeita isenção de IR para aposentadorias
21/05/2010 - 13:08
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) dois projetos que isentam do Imposto de Renda rendimentos provenientes de aposentadoria pública e privada. As propostas serão arquivadas, a menos que haja recurso para que sejam analisadas pelo Plenário.
Os projetos de leis 6555/06, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e 2770/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), foram considerados inadequados do ponto de vista orçamentário e financeiro e serão arquivados. As propostas tramitavam em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.. A primeira tratava de aposentadorias do regime público, e a segunda, de previdência privada.
O relator das propostas, deputado Ciro Gomes (PSB-CE), constatou que não houve estudo sobre o impacto da isenção sobre a arrecadação de impostos e sobre as medidas de compensação para a isenção, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Inegavalmente ambas as proposições acarretam impacto não desprezível sobre o nível de arrecadação tributária, cuja dimensão não está devidamente explicada”, disse.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Lara Haje
