Projeto prevê verba para pagamento de pessoal do metrô de Fortaleza
22/04/2010 - 08:16
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6876/10, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que autoriza, por tempo indeterminado, a possibilidade de repasses da União para o pagamento a antigos funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) do Ceará hoje lotados no metrô de Fortaleza.
Por meio de convênio nos anos 90, a União repassou o serviço de trens urbanos de passageiros no Ceará para o governo estadual. Assim, 363 servidores foram transferidos para Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). A União se comprometeu com os encargos trabalhistas desses servidores até a conclusão do metrô de Fortaleza, prevista inicialmente para 2008.
Segundo a deputada, o convênio já sofreu dois aditivos devido ao atraso nas obras. Como hoje não há prazo para a entrega do metrô, segundo ela, é preciso assegurar os repasses por tempo indeterminado.
O PL 6876/10 altera a Lei 9.603/98, que autoriza a União a fazer repasses para pagamento de pessoal da Metrofor, e também a Lei 10.233/01, que dispõe sobre o transporte terrestre e aquaviário.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Ralph Machado
