Aprovada a criação de 148 funções comissionadas no INPI

18/03/2010 - 18:01  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 3944/08, do Executivo, que cria 148 funções comissionadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), exclusivas para servidores de carreira.

O projeto também extingue 53 cargos do grupo DAS (direção e assessoramento superior) ocupadas por servidores que não necessariamente pertencem ao quadro de pessoal efetivo. Além disso, o texto fixa novos valores para as funções comissionadas.

Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP), que defendeu o projeto. Segundo o governo, a reserva das funções para servidores efetivos, aliada à criação de um programa de desenvolvimento gerencial, vai favorecer a profissionalização do instituto.

Tramitação
A proposta será encaminhada ao Senado, caso não seja apresentado recurso para análise no plenário da Câmara.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger