Lista de beneficiários da reforma agrária pode ser pública

29/01/2010 - 14:19  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6480/09, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que torna obrigatória a divulgação pela internet do cadastro de propriedades e trabalhadores rurais que participam do processo de reforma agrária. O cadastro incluirá os nomes de quem está postulando, já foi assentado ou obteve título de propriedade da terra.

Para o autor da proposta, a transparência do cadastro deve ajudar no combate a fraudes e favorecimentos, bem como evitar as invasões de terras. "Essa proposição, caso seja convertida em lei, proporcionará pela primeira vez o acesso aos dados que revelarão a real dimensão do problema e o desafio a enfrentar", disse.

Invasões
A proposta também prevê crime de falsificação de documento público para quem der prosseguimento a processos de reforma agrária que tenham sido embargados por motivo de invasão.

Atualmente, a Lei 8.629/93 estabelece que os processos de vistoria, avaliação ou desapropriação devem ser paralisados por dois anos caso venha a ocorrer a invasão da propriedade, ou quatro caso haja reincidência. Pela proposta, quem desobedecer esse embargo poderá ser preso, com pena de 2 a 6 anos, além de pagar multa.

Tramitação
Antes de ser votada em plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli