Finanças condiciona vagas no MP a aprovação de verbas no Orçamento

29/12/2009 - 14:01  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 16 o Projeto de Lei 5491/09, do Ministério Público da União, que cria cargos e funções para os ministérios públicos Federal; do Trabalho; Militar; e do Distrito Federal e Territórios. Ao todo, são 6.804 novos cargos e 3.675 funções comissionadas (FC - para servidores efetivos) e cargos em comissão (CC - de livre nomeação). Confira as tabelas.

A comissão seguiu a recomendação do relator, Pepe Vargas (PT-RS), que condicionou o aumento no número de cargos à aprovação de recursos no Orçamento da União. Não há previsão para aumento de gastos em 2009, nem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já havia aprovado um limite para o aumento de despesas referente a essas vagas, ao estabelecer um cronograma de provisão para elas. No primeiro ano, poderão ser aplicados no máximo 25% do total das novas despesas; no segundo ano, 50%; no terceiro ano, 75%; e no quarto ano, 100%, começando em 2011.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi