Comissão de Trabalho aprova portal de acesso a serviços públicos
03/12/2009 - 13:49
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2710/07, do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que cria um portal na internet para centralizar o acesso a serviços públicos virtuais, como a emissão de certidões, e para promover fóruns de discussão, consultas públicas e enquetes de interesse público.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a aprovação da proposta nos termos do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que mudou apenas a redação do projeto original, sem alterar seu conteúdo.
Para o deputado da Bahia, a unificação desses serviços em um portal "contribui para uma melhor prestação e divulgação dos serviços públicos postos à disposição da população e se encontra perfeitamente alinhada aos princípios administrativos, em especial ao da eficiência, na medida em que disponibilizará um serviço rápido e mais acessível".
Segundo Almeida, outro aspecto importante da proposta é a preocupação com a expansão do acesso à rede mundial de computadores para a população, ao estabelecer a instalação de pontos de acesso em postos e locais públicos em todos os municípios brasileiros, "que contribuirá para a tão propalada inclusão digital em nosso país".
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Wilson Silveira
