Política e Administração Pública

Comissão discutirá com ministros papel dos tribunais de contas

04/11/2009 - 19:35  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou hoje a realização de audiência pública com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, para debater o papel dos tribunais de contas e mudanças na legislação sobre fiscalização e controle. A audiência requerida pelo deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) ainda não tem data marcada.

Torres lembrou que as recentes decisões tomadas pelo TCU recomendando ao Congresso a paralisação de obras, especialmente as contratadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), geraram uma série de críticas por parte do governo federal.

Câmara técnica
Além disso, segundo a imprensa, disse o deputado, o governo federal estuda a criação de uma câmara técnica para resolver pendências relacionadas diretamente com o TCU, para evitar que obras sejam interditadas.

O parlamentar ressaltou que essa iniciativa de criar uma câmara técnica foi mal recebida pelos técnicos do Congresso Nacional que divulgaram nota em repúdio à tese de que o Tribunal extrapola sua competência ao determinar a paralisação das obras.

Também serão convidados para o debate o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos; o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB); o economista? Gil Castello Branco; e o cientista político Bruno Speck.

Projeto na Câmara
Já tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 28/07, do deputado Vital do Rêgo Filho, que propõe a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. De acordo com a proposta, o conselho terá como função exercer o controle sobre a atuação dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios. A PEC já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação no Plenário.

Veja nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e do Senado Federal intitulada Subsídios ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícos de Irregularidades Graves (COI) para apreciação dos indícios classificados, pelo TCU, como "Indícios de Irregularidade Grave com Retenção Parcial de Valores (IG-R)".

Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz

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