Finanças aprova redefinição do Semiárido e do Centro-Oeste
04/11/2009 - 18:24
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (28) a redefinição dos limites das regiões beneficiadas pelos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste e do Centro-Oeste. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), ao Projeto de Lei 491/07, do deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Pelo texto aprovado, 18 municípios do noroeste mineiro passam a integrar o Centro-Oeste - Bonfinópolis, Brasilândia, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Presidente Olegário, São Gonçalo do Abaeté, Unaí, Uruana, Varjão de Minas e Vazante.
Prevê-se também que os 165 municípios do nordeste de Minas, assim como aqueles localizados no Vale do Rio Doce, integram o semiárido, área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Desigualdades regionais
O projeto original prevê apenas que os municípios mineiros incluídos na região da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) (atual Sudene) fazem parte do semiárido. O texto também estabelece como critério para pertencer a essa região precipitação pluviométrica anual igual ou inferior a 800 milímetros. Essa determinação foi suprimida no substitutivo aprovado.
Quanto ao mérito da medida, João Magalhães sustenta que as alterações vão promover justiça e auxiliar no cumprimento da Constituição, no que se refere à redução das desigualdades regionais.
Correção de distorções
De acordo com ele, a atual delimitação legal do semiárido e do Centro-Oeste contribui para o aprofundamento das dissimetrias entre municípios que possuem as mesmas características geográficas e sociais.
"A intenção do legislador é tão somente corrigir a distorção existente na regulamentação da matéria, que exclui das regiões do semiárido e do Centro-Oeste municípios que nelas se encontram perfeitamente inseridos", afirma o deputado.
No que se refere à compatibilidade da proposta com o plano plurianual, o relator afirma que ela "diz respeito apenas à alteração da delimitação legal de regiões, para adequá-las à situação geográfica existente, não acarretando, portanto, aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado, em 2007, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Em 2008, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo
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