Minas e Energia rejeita isenção de taxas de luz para museus

30/10/2009 - 18:14  

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (28) proposta que isenta por dez anos os museus federais do pagamento de taxas de energia elétrica. O objetivo é reduzir os gastos dessas instituições, consideradas pelo autor, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), como estratégicas para o desenvolvimento do País. A isenção está prevista no Projeto de Lei 2763/08.

O relator, deputado Marcos Lima (PMDB-MG), recomendou a rejeição, observando que a matéria não produz efeitos práticos, pois o consumo de energia elétrica não é taxado, e sim tarifado. Portanto, acrescentou, a proposta não reduz as despesas de energia das unidades museológicas federais.

Lima disse ainda que se o projeto instituísse benefício tarifário mesmo assim seria rejeitado, em razão de estar em desacordo com a exigência da legislação em vigor que determina que a estipulação de novos benefícios tarifários pelo poder concedente fica condicionada à previsão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão da estrutura tarifária do concessionário ou permissionário, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A comissão também rejeitou a emenda aprovada na Comissão de Educação e Cultura, que atribui a órgão do Poder Executivo a responsabilidade por financiar o benefício que a proposição principal pretendia financiar. Segundo o relator, a emenda é inconstitucional por estabelecer despesa para órgão do Poder Executivo, matéria de iniciativa exclusiva do Presidente da República. "São indubitavelmente nobres as intenções do ilustre autor da proposição em exame, mas os meios sugeridos e a redação empregada na proposição mostram-se absolutamente inadequados para atingir os propósitos do autor", afirmou Marcos Lima.

Tramitação
O projeto já foi rejeitado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será votado pelo Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção

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