Câmara aprova criação de 100 cargos de procurador do Banco Central

27/10/2009 - 17:20  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (22) a criação de cem cargos de procurador do Banco Central do Brasil, com custo de R$ 17 milhões por ano. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, se não houver recurso de parlamentares, segue para análise do Senado Federal.

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), relator do Projeto de Lei 3945/08, no qual estão previstas as novas vagas, afirmou que o projeto do Executivo atende as normas constitucionais relativas à autonomia da União para dispor sobre cargos e funções no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Execuções fiscais
Para justificar a criação dos cargos, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, contabiliza um aumento de 35% no número de manifestações da Procuradoria-Geral do Banco Central entre 2000 e 2007, ano em que chegaram a 50 mil. Já o número de execuções fiscais propostas pelo Banco Central evoluiu de 613 em 1997 para 3.320 em junho de 2008.

Paulo Bernardo, na proposta, minimizou os gastos com a criação dos novos cem cargos. O ministro lembrou que o impacto orçamentário projetado só se efetivará após a realização do concurso e o preenchimento das vagas.

Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e também pela Comissão de Finanças e Tributação.

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Reportagem - Oscar Telles/SR

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