Agricultura aprova extinção de floresta nacional em Rondônia
20/10/2009 - 14:21
Projeto ainda será votado por duas comissões e pelo Plenário.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (14), a proposta de extinção da Floresta Nacional do Bom Futuro, no estado de Rondônia. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 1617/09, do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO). O projeto susta os efeitos do Decreto 96.188/88, que criou a floresta em 1988.
O relator na comissão, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou que, quando a floresta foi criada, o governo federal podia estabelecer áreas de preservação sem realizar estudos para definir os limites da área a ser preservada ou desocupada, e sem consultar a população local. Mendes ressaltou, no entanto, que a legislação mudou e que a área da Floresta do Bom Futuro é atualmente ocupada por mais de 4 mil famílias.
Além dos pequenos produtores rurais, o deputado explicou que existem três vilas constituídas na área (Marco Azul, Rio Pardo e Linda Saracusa), com 15 igrejas, 14 escolas rurais e mais de 300 km de estradas. O rebanho bovino dentro da reserva chega a 40 mil cabeças, com produção leiteira de 150 mil litros de leite por mês.
"Acredito que compete à União e aos órgãos competentes do estado de Rondônia prestar assistência técnica e apoio financeiro a esses produtores familiares, visando ao desenvolvimento de suas atividades agropecuárias de forma sustentável e em harmonia com as características e os potenciais de exploração dos recursos naturais no Bioma Amazônico", defendeu Moreira Mendes.
Tramitação
A proposta ainda será votada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para o Plenário.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli
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