Câmara aprova criação de 360 cargos no Ministério da Agricultura

20/10/2009 - 13:26  

A Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3948/08, do Executivo, que cria 360 cargos de técnico e auxiliar de laboratório no Ministério da Agricultura.

Com os novos cargos, o ministério pretende substituir contratos de terceirização de serviços. O relator, deputado Luiz Couto (PT-PB) recomendou a aprovação da proposta. A comissão analisou apenas a constitucionalidade e adequação jurídica e legislativa da proposta.

Na votação, o deputado José Genoíno (PT-SP) observou que estão sendo feitos os ajustes necessários para corrigir os problemas hoje existentes no setor agrícola exportador no País. Já o deputado Efraim Filho (DEM-PB) afirmou que a proposta não cumpre a exigência de mostrar o impacto econômico e financeiro da medida. Ele disse, no entanto, que a comissão decidiu privilegiar o mérito da proposta.

Também da oposição, o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que o projeto é oportuno porque o setor tinha essa necessidade há tempos, mas lamentou que ele tenha vindo só agora. Na avaliação do deputado Maia Filho (DEM-PI), apesar de ser crítico da criação de cargos no governo, há necessidade desses técnicos do Ministério da Agricultura. Ele acrescentou que seu partido apoiou a proposta porque são cargos de provimento efetivo e não de confiança.

Tramitação
O projeto agora será encaminhado para o Senado, a não ser que haja recurso para que ele seja votado pelo Plenário.

Reportagem – Juliano Pires
Edição – Paulo Cesar Santos

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