Câmara rejeita criação de fundo para santas casas

20/10/2009 - 12:52  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 1072/07, do ex-deputado Silvinho Peccioli, que cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia. O projeto foi rejeitado com parecer terminativo e será arquivado, a menos que haja recurso para ser levado ao Plenário.

Entre outras receitas, o fundo seria composto por recursos correspondentes a 1% dos tributos federais incidentes sobre a produção e venda de fumo e bebidas alcoólicas.

O relator na Comissão de Finanças, deputado Manoel Junior (PSB-PB), defendeu a rejeição do projeto e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que não prevê a criação do fundo, mas mantém a destinação de 1% da arrecadação dos tributos federais sobre fumo e bebidas para as santas casas. O substitutivo também foi rejeitado.

Segundo Manoel Junior, as propostas são inadequadas orçamentária e financeiramente e desrespeitam a proibição constitucional de vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

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