Política e Administração Pública

Comissão especial aprova criação da Guarda Portuária Federal

16/09/2009 - 18:09  

Comissão especial aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), à proposta que cria a Guarda Portuária Federal, com a unificação das guardas portuárias de todo o País. A matéria agora será examinada pelo Plenário em dois turnos.

Entre outras atividades, fazem parte da rotina da guarda portuária o controle de acesso de pessoas e cargas, vigilância e policiamento ostensivo e repressão imediata de crimes contra as pessoas e o patrimônio nos portos brasileiros.

O texto aprovado é um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 59/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que previa a criação da Polícia Portuária Federal.

O relator substituiu a terminologia "polícia" por "guarda" e reuniu num único órgão - a Guarda Portuária Federal - os guardas portuários oriundos das administrações portuárias públicas, nos âmbitos federal, estadual ou municipal.

Unificação de salários
O objetivo, explicou, foi conferir autonomia a todos os guardas portuários e incorporá-los à nova instituição, independentemente dos entes a que estiverem vinculados e do regime trabalhista.

Atualmente, além de salários diferentes, os guardas portuários também têm regimes trabalhistas diferentes. Segundo Arnaldo Faria de Sá, o salário do guarda portuário varia entre R$ 700 e 4.000, em turnos de seis horas.

Estruturada e mantida pela União, a Guarda Portuária Federal passará a integrar o sistema de segurança pública, o que trará "incontestável" benefícios à categoria e à segurança dos portos brasileiros, segundo o relator.

Arnaldo Faria de Sá destacou as vantagens da unificação, como comando único, unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos quanto aos cursos de formação e de aperfeiçoamento.

Combate ao terrorismo
O deputado do PTB considera o efetivo de aproximadamente 1500 guardas em todo o País insuficiente para garantir a segurança dos portos. "Com a implantação do ISPS-Code (Sistema Internacional de Segurança), a guarda portuária trabalha dobrado, dia e noite, para manter os portos livres do terrorismo, reprimindo todo e qualquer tipo de ilícito que venha a ser tentado nesse contexto", afirmou.

Notícias relacionadas:
Câmara rejeita projeto que regulamentava a Guarda Portuária
Comissão aprova reconhecimento de fiscais do Trabalho nos portos
Comissão aprova pedido de fiscalização de obras em 16 portos

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 59/2007

Íntegra da proposta