Finanças aprova 148 funções comissionadas para o INPI

10/09/2009 - 21:02  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 3944/08, do Poder Executivo, que cria 148 funções comissionadas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Elas serão atribuídas a servidores de carreira do INPI em posições de direção, chefia ou assessoramento.

Em compensação, a proposta extingue 53 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de servidores que atuam nas áreas de direção, chefia e assessoramento do INPI sem, necessariamente, pertencer ao seu quadro de pessoal efetivo.

O relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a mudança se deve ao fato de o INPI ter passado a contar com cargos próprios, o que não acontecia antes. Segundo ele, mesmo com a aprovação do projeto haverá não concursados ocupando posições gerenciais no instituto. Por isso, nem todos os DAS hoje existentes na estrutura do INPI foram extintos.

Os deputados Luiz Carreira (DEM-BA), Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e Guilherme Campos (DEM-SP) votaram contra o projeto. "Não está claro se os impactos financeiros da criação das funções não comprometem as metas de resultado fiscal previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias", afirmou Campos. Porém, ele defendeu o mérito do projeto: "O INPI precisa estar devidamente estruturado para desempenhar suas funções, que são relevantes", disse.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – João Pitella Junior

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