Proposta exige divulgação de relatórios de viagens na internet

04/09/2009 - 14:00  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 501/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que obriga os agentes políticos e públicos a divulgar na internet relatórios de viagens oficiais. Segundo o projeto, a medida abrange os três Poderes da União, dos estados e dos municípios com mais de 100 mil habitantes.

A divulgação será feita nos sites de seus respectivos órgãos até 15 dias após o término da viagem. O relatório informará sobre as despesas de transporte, hospedagem e alimentação custeadas com verba pública, além do número de diárias recebidas e das ações executadas na missão.

Caso os dados não sejam divulgados após o prazo de 15 dias, o agente público permanecerá em débito, extensivo ao gestor de pessoal do órgão.

Transparência
O projeto acrescenta as medidas à Lei de Responsabilidade Fiscal, na parte que trata de transparência, controle e fiscalização.

"A transparência total na utilização dos recursos públicos é uma exigência da sociedade, um direito do cidadão", diz Marco Maia. "Além do papel desempenhado pelos tribunais de Contas e órgãos de controle interno, toda a sociedade pode contribuir para a fiscalização do emprego de recursos públicos, a fim de prevenir a prática de abusos."

Marco Maia reconhece que a página da transparência do governo federal (www.portaltransparencia.gov.br) na internet e da Câmara dos Deputados (opção Transparência) são um exemplo para o Brasil, mas disse que é preciso estender a iniciativa para todos os níveis de poder. "Esta deve ser uma prática que se consolide com naturalidade em nosso meio, não só porque é um princípio constitucional a ser observado", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

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