Finanças aprova 165 cargos para Comissão de Valores Mobiliários
01/09/2009 - 11:33
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3643/08, do Poder Executivo, que cria 90 cargos de analista e 20 de inspetor, todos de nível superior, no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para nível médio, foi autorizada a criação de 55 cargos de agente executivo. O preenchimento dos cargos ocorrerá por meio de concurso público.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, que assinam a proposta, argumentam que a CVM ganhou atribuições em razão de leis editadas nos últimos anos sobre o mercado acionário, especialmente no que diz respeito ao credenciamento, acompanhamento e fiscalização dos fundos de renda fixa. Esse seria um dos motivos para a ampliação do quadro de pessoal da comissão.
Adequação financeira
O relator na comissão, deputado Vignatti (PT-SC), recomendou a aprovação da proposta. A comissão analisou o texto apenas quanto a sua adequação financeira e orçamentária.
"O Poder Executivo informa que a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposição é de R$ 18,7 milhões, afirmando que os valores referenciados são compatíveis com os consignados na lei orçamentária [de 2009]", justificou Vignatti.
Ele lembrou que a lei orçamentária para este ano prevê a criação de 1,5 mil cargos para a área de Regulação do Mercado, dos Serviços Públicos e do Sistema Financeiro, na qual os cargos previstos no projeto foram enquadrados.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias relacionadas:
Finanças aprova criação de 460 cargos para BC e Agricultura
Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br