Trabalho aprova isenção de PIS/Pasep para sindicatos

31/08/2009 - 18:05  

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou na sexta-feira (28) a isenção de PIS/Pasep para todos os sindicatos, de trabalhadores e empregadores. O texto aprovado também perdoa as dívidas dessas entidades com relação ao não recolhimento dessa contribuição e da Cofins.

O Projeto de Lei 4593/04, do deputado Vicentinho (PT-SP), em análise pela comissão, previa a isenção somente para os sindicatos de trabalhadores. O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), aprovou também as emendas da Comissão de Legislação Participativa, que estenderam o benefício aos sindicatos patronais.

Tramitação
A proposta, conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Comissão aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins a sindicatos
Trabalho corrige contas do PIS-Pasep devido a planos econômicos
Comissão aprova isenção tributária para cooperativas de consumo
Trabalho inclui sindicatos entre organizações de direito privado
Projeto estabelece novo modelo de organização sindical

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br