Política e Administração Pública

Câmara arquiva projeto que reajustava serviços ao SUS pelo IPCA

23/07/2009 - 09:49  

A Câmara arquivou no último dia 15 proposta que previa o reajuste anual da remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A medida, proposta pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC) no Projeto de Lei 1884/07, foi rejeitada por inadequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Nesses casos, o parecer da comissão é terminativo e a proposta é arquivada.

De acordo com o relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a proposição criava despesas de caráter continuado para a União, mas não previa a estimativa de gastos e a origem dos recursos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00).

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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