Proposta sobre certificação prévia de bebida é arquivada

17/07/2009 - 18:21  

A Câmara arquivou o Projeto de Lei 6380/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que condicionava o registro de bebidas à certificação prévia emitida por entidade vinculada ao Ministério da Saúde. Atualmente, o registro de bebidas é feito pelo Ministério da Agricultura. Segundo a proposta, a certificação deveria ser emitida a partir de análise da composição do produto e da verificação de que ele não traz riscos à saúde. O projeto muda a Lei 8.918/94, que trata de registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas.

Depois de ser rejeitado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o projeto também foi rejeitado na quarta-feira (15) pela Comissão de Seguridade Social e Família. O relator Antonio Bulhões (PMDB-SP) argumentou que a proposta acrescentaria mais uma etapa ao processo de obtenção de registro de bebidas, o que atrasaria a concessão: "Com frequência, ouvimos os clamores da sociedade civil pela redução dos trâmites burocráticos e agilização de procedimentos."

Bulhões lembrou que a fiscalização de bebidas está a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem autoridade para cassar o registro de produtos que não estejam em conformidade com as normas vigentes. Segundo ele, a inspeção prévia não impediria que a composição do produto fosse alterada após o registro.

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Reportagem – Oscar Telles
Edição – João Pitella Junior

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