Política e Administração Pública

Pregão para transmissão de jogos do Brasil é rejeitado

09/07/2009 - 21:03  

A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou ontem o Projeto de Lei 3404/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que torna obrigatório o pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva.

Segundo a proposta, os pregões serão realizados em sessões públicas, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet dotado de recursos de criptografia e autenticação.

O relator, deputado José Rocha (PR-BA), argumentou em seu parecer pela rejeição que o projeto fere a autonomia das entidades de administração do desporto, o que constitui um "obstáculo incontornável". Ele ressaltou que essa autonomia é garantida pela Constituição.

Por isso, de acordo com o relator, a mudança sugerida, embora pudesse contribuir para a transparência nas negociações dos direitos de transmissão, exigiria alterações prévias no texto constitucional.

Tramitação
O projeto ainda será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

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