Verbas do fundo de segurança poderão financiar combate a incêndios
03/07/2009 - 10:06
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4975/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a estruturação e modernização dos centros de investigação e prevenção de incêndios dos corpos de bombeiros militares. A proposta não define o percentual que será destinado a esses projetos.
O autor argumenta que os corpos de bombeiros militares têm entre suas funções a realização de perícias de incêndio e análises laboratoriais para obter provas que indiquem as causas de um incêndio e detectar falhas nos sistemas de segurança.
O texto altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (10.201/01), que prevê o uso de recursos para apoiar projetos na área de segurança pública. Entre eles, estão programas de treinamento das polícias civis e militares, dos corpos de bombeiros e guardas municipais; e de prevenção da violência.
Trabalho de excelência
Por esse motivo, ele considera fundamental destinar recursos do Fundo de Segurança para modernizar os centros de investigação. Como exemplo de eficiência desses centros, ele cita a unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
"Esse centro tem apresentado um trabalho pericial de excelência reconhecido em todo território nacional, a exemplo dos laudos de investigação sobre o incêndio ocorrido no INSS, em 2006, e o incêndio na reserva do Parque Nacional de Brasília, em 2007; e dos cursos de formação de peritos", afirma o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo
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