Finanças aprova uso restrito das verbas de fundos constitucionais
26/06/2009 - 20:15
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2688/07, do deputado José Guimarães (PT-CE), que exige que os recursos obtidos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) sejam investidos exclusivamente nessas regiões.
A comissão acompanhou o parecer do relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB), e do relator-substituto, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Na opinião dos parlamentares, o projeto é conveniente e oportuno porque evita a dispersão dos recursos dos financiamentos, assegura sua aplicação nas regiões beneficiadas e, portanto, contribui para reduzir as disparidades regionais.
De acordo com o autor da proposta, José Guimarães, ela pretende assegurar a exclusividade da aplicação dos recursos captados principalmente nos casos de grandes empreendimentos ou projetos de infraestrutura que, muitas vezes, têm uma atuação inter-regional.
O parlamentar lembra que os fundos, formados por 3% do que o governo arrecada com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vêm estimulando o fortalecimento dos setores produtivos dessas regiões.
Tramitação
Já aprovado também pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi
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