Projeto cria rito sumário para atendimento de calamidades

26/06/2009 - 11:14  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4955/09, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que determina um procedimento sumário na liberação de recursos federais em caso de calamidade pública ou situação de emergência.

Conforme o projeto, para receber os recursos, basta que o governador ou prefeito decrete estado de emergência ou calamidade e apresente dois documentos ao Ministério da Integração Nacional: Notificação Preliminar de Desastre e um plano de trabalho, com proposta de ações a serem custeadas com recursos federais. O ministério fará uma "aferição sumária" da situação do estado ou município e liberará os recursos de imediato. Se posteriormente forem constatadas fraudes, os recursos deverão ser devolvidos.

Atualmente, conforme a Lei 11.775/08, compete ao ministro da Integração Nacional conferir a caracterização da situação de calamidade ou de emergência e a impossibilidade de o problema ser resolvido pelo estado ou município, além de definir a abrangência das ações a serem adotadas. A lei dá prazo de 180 dias para a transferência dos recursos.

Exigências excessivas
Hoje, segundo o deputado, além das exigências em excesso, há muitas outras complicações para um município declarar estado de calamidade pública ou situação de emergência. Por causa disso, segundo ele, no momento em que essas cidades mais precisam de recursos federais, elas encontram uma série de entraves burocráticos que podem até piorar os efeitos das tragédias.

"Os vastos formulários e notificações retardam a aplicação de ações imediatas para minimizar os danos. O tempo é sempre um fator crucial em casos de calamidade pública", afirma.

O parlamentar também afirma que essa mesma burocracia pode expor os prefeitos a eventuais ingerências por parte do governo federal, inclusive de cunho político-partidário.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Juliano Pires
Edição – Wilson Silveira

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