Finanças aprova maior controle sobre transações financeiras

25/06/2009 - 15:54  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou quarta-feira (24) a obrigatoriedade de as instituições financeiras comunicarem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) movimentações feitas para o mesmo CPF ou CNPJ, no período de 30 dias, sempre que a soma dos valores ultrapassar R$ 100 mil.

Essa determinação consta no Projeto de Lei 6791/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que altera a Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro (9.613/98). Atualmente, só é obrigatória a comunicação ao Coaf de transações com valor individual superior a R$ 100 mil.

Transações fracionadas
Na opinião do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a alteração vai coibir a prática de burlar a lei por meio de transações fracionadas. O relator concluiu ainda que o projeto não cria despesas para a União, uma "vez que tem caráter essencialmente normativo".

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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