Comissão rejeita isenção de taxas de luz para museus

22/06/2009 - 13:04  

Comissão também rejeitou emenda que obrigava o governo federal a financiar essa isenção.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2763/08, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que isenta por dez anos os museus federais do pagamento de taxas de energia elétrica. O objetivo é reduzir os gastos dessas instituições, consideradas pelo autor como estratégicas para o desenvolvimento do País.

A relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), recomendou a rejeição da proposta por entender que ela afetaria o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão de energia elétrica. "O efeito dessa isenção seria onerar os demais usuários dos serviços elétricos, já que não se pode impor às empresas os ônus da medida", explicou.

Thelma de Oliveira também sugeriu a rejeição de emenda aprovada anteriormente na Comissão de Educação e Cultura que obrigava o governo federal a financiar o benefício a ser concedido aos museus. "Se o que se pretende é reduzir os gastos públicos com a manutenção dos museus, o financiamento de tais despesas pelo governo federal invalidaria tal objetivo."

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será votado pelo Plenário.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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