Audiência discutirá regras da Conta de Consumo de Combustíveis
15/06/2009 - 12:18
A Comissão de Minas e Energia realiza na quarta-feira (17) audiência pública para discutir as regras da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A CCC é um encargo setorial pago mensalmente por todos os agentes que vendem energia elétrica para o consumidor final. O objetivo principal da conta é subsidiar a geração de energia termelétrica nas áreas não atendidas pela rede geral de eletrificação (sistemas isolados), especialmente na Região Norte do País.
Os valores da CCC são fixados anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada concessionária de distribuição.
A audiência foi solicitada pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Jardim lembra que os encargos setoriais, incluindo a CCC, aumentam o custo da energia elétrica. Ele afirma que esses encargos foram criados com um objetivo específico e precisam deixar de ser cobrados quando atingirem seu objetivo.
Para Arnaldo Jardim, a audiência é necessária porque a Comissão de Minas e Energia costuma analisar projetos de lei relacionados a encargos setoriais. A comissão vai analisar, por exemplo, o Projeto de Lei 1896/07, que cria um encargo tarifário para as distribuidoras de energia elétrica. Outros dois projetos sobre o tema foram rejeitados pela comissão (PLs 1450/07 e 2318/07).
Construção de gasodutos
Já o deputado Eduardo Valverde quer debater a utilização dos recursos da
CCC para a construção de gasodutos na Amazônia. Ele lembra que existem reservas de gás natural no Campo Petrolífero de Urucu, no Amazonas, o que torna o gás natural uma alternativa de energia para a região.
Valverde defende a utilização dos recursos arrecadados com a CCC para viabilizar as obras dos gasodutos Urucu-Manaus e Urucu-Porto Velho. Ele afirma que esses gasodutos vão permitir a redução do consumo de óleo combustível (mais caro e mais poluente) e das emissões dos gases que provocam o efeito estufa no País.
Por causa disso, ele diz ser favorável a uma eventual manutenção dos atuais valores da CCC e de seu impacto ao consumidor nas demais regiões do Brasil.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;
– o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Vilaça;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner;
– o presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobrás), José Antônio Muniz Lopes;
– o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Lima;
– a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster.
A audiência será realizada às 10h30, no plenário 14. Da Redação/PT
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