Câmara arquiva proposta que cria cadastro de pessoas albergadas

12/06/2009 - 16:55  

A Câmara arquivou o Projeto de Lei 1343/07, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Albergadas, para registro de todas as pessoas que passem por albergues municipais, estaduais ou de organizações não-governamentais.

A proposta, de autoria do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), tinha como objetivo ajudar na busca por pessoas desaparecidas. O cadastro deveria ficar disponível pela internet e ser atualizado de acordo com as informações enviadas pelas administrações dos albergues.

O projeto foi considerado inadequado financeiramente pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), observou que a proposta "não é clara acerca das responsabilidades pela atualização e divulgação das informações na internet e pelas despesas decorrentes da atividade". Além disso, Campos argumentou que o projeto prevê o aumento de gastos sem a estimativa do impacto orçamentário-financeiro previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel