Arquivada proposta de criação da Companhia Docas de Sepetiba

12/06/2009 - 11:52  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na terça-feira (9) o Projeto de Lei 6992/02, do Poder Executivo (governo FHC), que cria a Companhia Docas de Sepetiba, a partir da divisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro. A nova empresa portuária seria organizada como sociedade anônima de economia mista e ficaria responsável pela administração do porto de Sepetiba, no estado do Rio.

Como o parecer da comissão é terminativo, a proposta será arquivada. O projeto também havia sido rejeitado nas comissões que o analisaram anteriormente.

O relator na Comissão de Finanças, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), recomendou a rejeição do projeto, sob o argumento de que ele não estima o impacto orçamentário-financeiro nem demonstra a origem dos recursos para custeio da nova empresa. A proposta, disse, não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal nem com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009.

"A criação de uma nova sociedade de economia mista demandará inevitavelmente investimentos iniciais por meio de aumento da participação da União no capital da nova empresa", disse Campos.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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