Comissão sobre tribunal de probidade administrativa define agenda

11/05/2009 - 11:53  

A comissão especial que vai analisar a proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa (PEC 115/07) se reúne nesta terça-feira (12) para definir seu roteiro de trabalho.

A proposta, do deputado licenciado Paulo Renato Souza (SP), prevê que o tribunal terá a atribuição de julgar as ações penais relativas a crimes contra a administração pública e as ações cíveis relacionadas a atos de improbidade administrativa que envolvam altas autoridades públicas.

O presidente e o relator da comissão são, respectivamente, os deputados Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e Flávio Dino (PCdoB-MA).

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 12.

Da Redação/PT

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