Política e Administração Pública

CCJ aprova mudança na Organização Hidrográfica Internacional

20/04/2009 - 16:41  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (14) autorização para o presidente da República ratificar mudanças na convenção da Organização Hidrográfica Internacional, previstas em protocolo firmado pelos integrantes dessa instituição em 2005.

Por meio de emendas ao texto original, o protocolo reestrutura a organização e atualiza sua visão, missão e objetivos. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional recomendou a ratificação do documento por meio do Projeto de Decreto Legislativo 1352/08, aprovado pela CCJ na semana passada.

Segurança da navegação
O relator da matéria na comissão, Mauro Benevides (PMDB-CE), destacou os principais pontos do protocolo. Entre eles, a ampliação da abrangência, da disponibilidade e da qualidade dos dados, informações, produtos e serviços hidrográficos.

Benevides ressalta principalmente os novos objetivos a serem perseguidos pela organização, como o incentivo ao uso da hidrografia. Essa ferramenta permite construir mapas das áreas navegáveis, com os elementos geográficos adjacentes como ilhas, necessários para dar mais segurança à navegação.

Tramitação
O projeto tem urgência e ainda será analisado na Comissão de Viação e Transportes, antes de ir à Plenário. Nessa comissão já tem parecer favorável do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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