CCJ aprova mudança na Organização Hidrográfica Internacional
20/04/2009 - 16:41
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (14) autorização para o presidente da República ratificar mudanças na convenção da Organização Hidrográfica Internacional, previstas em protocolo firmado pelos integrantes dessa instituição em 2005.
Por meio de emendas ao texto original, o protocolo reestrutura a organização e atualiza sua visão, missão e objetivos. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional recomendou a ratificação do documento por meio do Projeto de Decreto Legislativo 1352/08, aprovado pela CCJ na semana passada.
Segurança da navegação
O relator da matéria na comissão, Mauro Benevides (PMDB-CE), destacou os principais pontos do protocolo. Entre eles, a ampliação da abrangência, da disponibilidade e da qualidade dos dados, informações, produtos e serviços hidrográficos.
Benevides ressalta principalmente os novos objetivos a serem perseguidos pela organização, como o incentivo ao uso da hidrografia. Essa ferramenta permite construir mapas das áreas navegáveis, com os elementos geográficos adjacentes como ilhas, necessários para dar mais segurança à navegação.
Tramitação
O projeto tem urgência e ainda será analisado na Comissão de Viação e Transportes, antes de ir à Plenário. Nessa comissão já tem parecer favorável do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA).
Notícias anteriores:
Plenário aprova regras para profissão de oceanógrafo
Federação pede redução de impostos para transporte aquaviário
Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br