Política e Administração Pública

Trabalho aprova nova carreira de analista executivo

16/04/2009 - 19:53  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3952/08, do Poder Executivo, que cria no serviço público federal a carreira de analista executivo, com vencimento básico entre R$ 2.906,66 (primeiro nível) e R$ 5.093,43 (último nível da carreira).

Entre as funções da carreira estão a elaboração, o gerenciamento e o monitoramento dos contratos e convênios assinados com estados e prefeituras; a administração dos bens públicos; e a supervisão de serviços terceirizados.

O relator da proposta na comissão foi o deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Ele acatou o argumento do Executivo de que a administração pública precisa ser dotada de um corpo permanente de suporte aos programas e ações governamentais.

Vagas
O projeto abre 2.190 vagas para a nova carreira. Inicialmente, os servidores serão lotados no Ministério do Planejamento, mas poderão ser distribuídos entre os demais ministérios e seus órgãos subsidiários. A proposta institui ainda uma gratificação de desempenho para os analistas executivos, a ser paga com base em avaliações individuais dos futuros servidores.

Custo orçamentário
Segundo o governo, quando todos os cargos estiverem ocupados, o impacto orçamentário será de aproximadamente R$ 170,07 milhões no primeiro ano e R$ 174,39 milhões nos dois anos seguintes, já computados todos os direitos e os custos trabalhistas para a União.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão de Trabalho aprova 148 cargos de confiança no INPI
Trabalho aprova mudanças no quadro do Ministério Público da União
Trabalho aprova criação de cargos para Defensoria Pública

Reportagem - Janary Júnior/SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 3952/2008

Íntegra da proposta