Finanças aprova 403 cargos para TRT da Bahia
07/04/2009 - 16:53
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (1°), a adequação financeira do Projeto de Lei 552/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta cria 403 cargos efetivos de analista e técnico judiciários e 136 funções comissionadas para a secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que cobre a área da Bahia.
O relator na comissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), afirmou que o projeto é compatível com a lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2008/2011, "tendo em vista que as despesas correrão por conta de ações já previstas".
Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela CCJ, segue para análise do Plenário.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção
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