CCJ aprova doação para fundo ambiental internacional

07/04/2009 - 11:59  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (31) o Projeto de Decreto Legislativo 1144/08, que autoriza o Brasil a doar 6 milhões de dólares (cerca de R$ 13 milhões) ao Fundo para o Meio Ambiente Global – Global Environment Facility (GEF).

O relator da proposta na comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), recomendou a aprovação do projeto. A CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do projeto.

Fundo
O GEF, fundo de que participam 176 países, financia projetos ambientais para a conservação da biodiversidade, o combate às mudanças climáticas, a proteção da camada de ozônio e a descontaminação de águas internacionais, entre outras ações.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explica, na mensagem de encaminhamento da medida ao Congresso, que a doação se justifica pela relevância do Brasil no enfrentamento internacional das questões ambientais.

Paulo Bernardo disse que o País é o terceiro maior beneficiado pelo fundo, com um total de 358 milhões de dólares (aproximadamente R$ 787 milhões) em projetos financiados.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado simultaneamente também pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Finanças e Tributação, antes de ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos

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