CCJ aprova criação de 188 cargos no TRT do Maranhão

25/03/2009 - 11:43  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2406/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cargos efetivos e comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, com sede em São Luís (MA), que atende 185 municípios.

O projeto cria 119 cargos efetivos, sendo 67 de analista judiciário e 52 de técnico judiciário, além de 5 cargos em comissão e de 64 funções comissionadas. A proposta agora será encaminhada ao Senado.

Melhoria do atendimento
O relator das propostas na CCJ, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirma em seu parecer que a ampliação do quadro de pessoal vai possibilitar um atendimento mais adequado à população, especialmente aos trabalhadores.

O TRT do Maranhão, segundo a justificativa do TST, possui 21 varas do trabalho, das quais apenas 17 já foram instaladas. O tribunal argumenta que o número de reclamações trabalhistas cresce anualmente e o quadro de pessoal não tem aumentado na mesma proporção.

O TRT da 16ª Região teve aumento de demanda depois da entrada em vigor da Lei 10.770/03, que provocou um acréscimo de 81 cidades na área de atuação do tribunal, aumentando a jurisdição para os atuais 185 municípios.

Comissão aprova criação de 188 cargos no TRT do Maranhão

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Paulo Cesar Santos

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