Proposta antecipa prazo para divulgação de contas rejeitadas

28/01/2009 - 11:59  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4425/08, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que antecipa em pelo menos um mês a divulgação, pelos tribunais de Contas, da relação dos candidatos com contas rejeitadas. Hoje, o prazo é 5 de julho do ano eleitoral (o mesmo que os partidos têm para registrar seus candidatos). O projeto reduz esse prazo para até 5 de junho, para dar oportunidade aos candidatos de contestar na Justiça as decisões dos tribunais de Contas.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira