Trabalho facilita comprovação de aposentadoria de terceirizados
12/12/2008 - 19:09
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei 2421/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que facilita a comprovação dos requisitos para a aposentadoria especial pelos trabalhadores terceirizados.
Essa aposentadoria é concedida ao trabalhador exposto no local de trabalho a condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física.
A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para determinar que a empresa tomadora de serviços terceirizados também será responsável por comprovar a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos no local de trabalho.
Co-responsável
Atualmente, somente a empregadora do terceirizado é obrigada a fornecer documentos comprovando essa situação especial.
O deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi o relator do parecer vencedor favorável ao projeto de Pellegrino.
Como relator inicial da proposta, o deputado Edgar Moury (PMDB-PE) havia elaborado um substitutivo – que foi rejeitado - tornando a empresa tomadora "responsável subsidiária" e não "co-responsável". Ou seja, ela só seria acionada se a empregadora não emitisse os documentos necessários.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Newton Araújo Jr.
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