Trabalho aprova criação de 100 cargos de procurador do BC

09/12/2008 - 19:11  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) a criação de cem cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, com custo de R$ 17 milhões por ano.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do Projeto de Lei 3945/08, do Poder Executivo, em que estão previstas as novas vagas, disse que desde 1998 há previsão legal de 200 cargos de procurador nos quadros do Banco Central, mas que esse número tornou-se insuficiente com o aumento das atribuições desses profissionais. "Isso justifica plenamente a criação dos cargos", afirma.

Execuções fiscais
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, contabiliza um aumento de 35% no número de manifestações da Procuradoria-Geral do Banco Central entre 2000 e 2007, ano em que se atingiram 50 mil.

Por outro lado, o número de execuções fiscais propostas pelo Banco Central evolui de 613 em 1997 para 3320 em junho de 2008.

Paulo Bernardo minimizou os gastos com a criação dos novos cem cargos. O ministro lembrou que o impacto orçamentário projetado só se efetivará após a realização do concurso e o preenchimento das vagas.

Tramitação
O ainda será analisado, em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo Jr.

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