Comissão rejeita prioridade para processos contra servidores

04/12/2008 - 18:12  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 2193/07, do Senado, que atribui prioridade ao processo e ao julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

O relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL), considera que "o combate à impunidade deve ser travado nas trincheiras estritas da lei, e não pelo estabelecimento de prioridades ou discriminações".

Para o parlamentar, o rito processual já está devidamente preordenado e estabelecido pela legislação processual penal. O problema, segundo ele, é que esses processos são "sistematicamente descumpridos pelo Poder Judiciário, sem que haja quaisquer repercussões".

Tenório recomendou também a rejeição do PL 1211/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que tramita em conjunto. A proposta torna prioritária a tramitação da ação penal contra agente público.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto foi encaminhado para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Maria Neves
Edição – Maristela Sant´Ana

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