Comissão aprova reserva de 2% de loterias para Santas Casas
04/12/2008 - 17:17
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (3) a reserva de 2% da arrecadação líquida das loterias e concursos administrados pela Caixa Econômica Federal para as Santas Casas de Misericórdia.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao Projeto de Lei 1124/07. O relator apresentou complementação de voto segundo a qual 60% dos pacientes atendidos pelas santas casas deverão ser do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado ainda define que esses valores serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que os repassará para instituições filantrópicas de saúde para aplicação em despesas de custeio, manutenção ou investimento em equipamentos. As entidades beneficiadas devem estar devidamente registradas no FNS.
Financiamento da Saúde
O autor do projeto, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), argumenta que as Santas Casas têm enfrentado dificuldades financeiras, mesmo sendo importantes prestadoras de serviços ao SUS no atendimento à população carente. "Entendemos justo, portanto, direcionar novos recursos a essas instituições, para os equipamentos necessários a suas ações", ressalta.
Caiado salienta que o financiamento da Saúde tornou-se um dos principais entraves para a consolidação do SUS e para a transformação em realidade dos princípios constitucionais que regem a matéria. "A busca por novas fontes tornou-se uma constante na luta daqueles que pretendem ver construído um sistema de saúde efetivo e de qualidade, que atenda os principais problemas da população brasileira. Nada mais justo, portanto, que parcela dos recursos das loterias federais e concursos de prognóstico fossem diretamente repassados para a Saúde", defende Ronaldo Caiado.
Concursos
A Caixa Econômica Federal administra atualmente nove concursos - Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Dupla Sena, Loteria Federal, Instantânea, Loteca e Lotogol. Quase metade do total arrecadado com os jogos (incluindo 12% a título de Imposto de Renda) é repassada para ministérios e entidades não governamentais para despesas com esporte e seguridade social. Também há transferência para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Penitenciário Nacional.
Tramitação
O projeto será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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Da Redação/ RCA
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