Trabalho aprova cargos para Ministério do Desenvolvimento

17/11/2008 - 18:48  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3954/08, do Executivo, que cria 13 cargos para a estruturação da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e 8 cargos para as atividades de apoio ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Os dois órgãos são vinculados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No caso da Camex, a proposta prevê a criação de dois DAS-5, três DAS-4, três DAS-3 e cinco DAS-2. O impacto orçamentário da medida, para este ano, é estimado em R$ 410 mil, considerado o período de agosto a dezembro; e em R$ 983 mil a partir do ano que vem.

Já para o Conselho Nacional das ZPEs, serão destinados um DAS-5, dois DAS-4, quatro DAS-3 e um DAS-1.A estimativa de custo com a criação desses cargos está prevista em R$ 583,58 mil, neste ano, considerados os meses de setembro a dezembro; e em R$ 1,61 milhão para os próximos anos. "Tal impacto é compatível com as dotações consignadas no Projeto de Lei Orçamentária para 2008 e com os demais dispositivos da legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal", diz o relatório do Executivo.

Relatório
O relator na comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), defendeu a aprovação da proposta e argumentou que o quadro recessivo da economia mundial vai acirrar a disputa por mercados, exigindo que a Camex intensifique sua atuação "no sentido de aumentar a competitividade das exportações brasileiras e, ao mesmo tempo, proporcionar adequada proteção à produção nacional contra as práticas desleais de comércio". Assim, concluiu Mabel, "a criação dos cargos em comissão no âmbito da Camex, que já era necessária, torna-se urgente".

Em relação aos cargos das ZPEs, o relator destacou que essas zonas são "vitais" para a redução de desequilíbrios regionais, "propiciando a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social em benefício das regiões em que são instaladas".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, segue para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Maristela Sant´Ana

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