Trabalho aprova cargos comissionados para o Planejamento

17/11/2008 - 18:05  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3957/08, do Executivo, que cria 138 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), afirma que a criação de cargos se justifica porque o Ministério do Planejamento possui algumas das atribuições mais complexas e importantes do Brasil.

Dentre essas competências, o relator destaca, por exemplo, elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais; avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do governo federal; e formulação do planejamento estratégico nacional.

De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, a estimativa do impacto orçamentário da proposta é de R$ 3,421 milhões em 2008, considerando os meses de setembro a dezembro. Nos próximos anos, o gasto adicional deve ficar em R$ 10,530 milhões. Das novas gratificações, 68 destinam-se, conforme a proposta, à Secretaria do Patrimônio da União (1 DAS-5, 26 DAS-4, 13 DAS-3, 15 DAS-2 e 13 DAS-1). As demais serão destinados ao gabinete do ministro, à Consultoria Jurídica, à Secretaria-Executiva, e às secretarias de Gestão, de Recursos Humanos e de Orçamento Federal.

Tramitação
Em regime de regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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