Projeto prevê inclusão de informática no currículo escolar

07/11/2008 - 11:38  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4017/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que inclui a disciplina de Informática Básica no currículo dos cursos fundamental e médio das escolas públicas. De acordo com a proposta, a disciplina integrará a grade complementar de disciplinas, em conformidade com o conteúdo programático. A implementação, de acordo com o projeto, deverá respeitar os níveis de cada curso e série e a carga horária.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei 9394/96 - estabelece que os currículos desses níveis de ensino devem ter uma base nacional comum complementada, em cada estado e em cada escola, por uma grade diversificada, compatível com características regionais e locais.

Antecedentes
A Câmara já analisou outros 13 projetos com o mesmo objetivo desde 1993. Nenhum deles foi aprovado. De acordo com súmula da Comissão de Educação e Cultura, o relator de projeto de lei sobre mudança curricular deverá recomendar a rejeição da proposta e sugerir a sua transformação em indicação ao Poder Executivo, a quem compete alterar currículos.

Tramitação
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Newton Araújo Jr.

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