Lupi pede apoio para cobrança de contribuição no serviço público

05/11/2008 - 13:10  

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu nesta quarta-feira aos integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público apoio para duas normas do seu ministério que correm o risco de ser anuladas por projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara: a Instrução Normativa nº 1, que estende a todos os servidores públicos a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical; e a Portaria 186, que regulamenta a estrutura sindical, permitindo a criação de uma federação a cada cinco sindicatos e uma confederação a cada três federações.

Quanto à instrução normativa, Lupi disse que se baseia em reiteradas decisões judiciais. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou projeto (PDC 862/08) que susta a medida. O assunto dividiu opiniões durante o debate com o ministro do Trabalho, nesta manhã.

Para o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), em vez de estender a contribuição sindical, o País deve acabar com a obrigatoriedade da cobrança. "Nós devemos caminhar no sentido de instituir contribuições sindicais democráticas, decididas em assembléias pelas categorias e que sejam representativas da expressão soberana dos trabalhadores. As principais entidades sindicais dos servidores públicos já dispõem de mecanismo de financiamento muito sólidos. Acho que pode haver uma proliferação indiscriminada de sindicatos por conta dessa perspectiva de imposto sindical", afirmou.

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é presidente da Força Sindical, defendeu a contribuição sindical obrigatória para os servidores. "Na grande maioria do setor público, o dirigente sindical não tem um centavo nem pra alugar um carro de som quando precisa fazer manifestação. Isso é generalizado. Dá pra contar na mão os sindicatos que têm recursos", disse.

Federações
Sobre a portaria, Lupi disse aos deputados que a norma segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor do projeto (PDC 857/08) que susta a portaria, afirma que a regra vai provocar aumento desenfreado no número de sindicatos.

"A proliferação de sindicatos e federações dessa forma vai ficar única e exclusivamente na vontade de um diretor do Ministério do Trabalho. Já há determinação do STF contrariando essa interpretação da CLT. Nós vamos fazer sindicato por quilo agora. Se prevalecer a vontade do Ministério do Trabalho, nós vamos criar todo dia 500, 600 sindicatos, vamos viver em país sindicalista", afirmou.

Emendas ao Orçamento
Ainda durante a audiência com os parlamentares, o ministro do Trabalho pediu apoio para a inclusão de quatro emendas ao Orçamento 2009: para combate ao trabalho escravo e infantil; intermediação entre desempregados e empresas que precisam de pessoal; qualificação profissional; e organizações que comercializam produtos de empreendimentos solidários. O ministério sugeriu valor de R$ 26,7 milhões apenas para o combate ao trabalho escravo. Para os outros programas, o valor da emenda ficará a cargo dos deputados.

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Reportagem - Alexandre Pôrto /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira

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