CCJ admite PEC que reestrutura salários de militares

16/10/2008 - 14:21  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (15) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 245/08, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que reajusta os salários dos militares que estão no topo da carreira nas três Forças Armadas (almirantes de esquadra, generais de Exército e tenentes brigadeiros). Conforme o projeto, a remuneração desses oficiais será equivalente a 95% do subsídio mensal dos ministros do Superior Tribunal Militar (hoje fixado em R$ 23.275).

Pela proposta, os vencimentos desses oficiais de mais alta patente das três Forças seriam transformados em subsídios (vencimentos pagos em parcela única, sem gratificações nem vantagens) e alcançariam hoje R$ 22.111. Atualmente, o soldo básico desses oficiais é de R$ 7.143.

A PEC determina ainda a reestruturação das demais remunerações do plano de carreira militar, mediante lei própria e escalonamento que obedeça aos graus hierárquicos. A diferença entre uma e outra remuneração não poderá ser inferior a 5% nem superior a 35%.

O relator da proposta na comissão, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), defendeu a admissão da PEC por considerar adequada a inclusão do tema na Constituição. "A natureza da atividade desenvolvida pelos militares não pode pairar num limbo onde não se sabe que classificação se possa dar-lhe", disse. "Não conceder aos militares ganhos condizentes com sua carreira de Estado, permitindo remuneração inferior, com menor dignidade, é considerar que toda a segurança nacional é atividade de menor importância, quando sabemos que as Forças Armadas são a última garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem", concluiu.

A proposta será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

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* Matéria atualizada às 16h31

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Wilson Silveira

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