Comissão aprova decisão que cria Fundo Educacional do Mercosul

14/10/2008 - 12:22  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Decreto Legislativo 497/08, que referenda decisão do Conselho do Mercado Comum que cria o Fundo Educacional do Mercosul (FEM). O fundo vai financiar projetos e programas para fortalecimento da integração dos sistemas educacionais dos países integrantes do bloco. O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da proposta.

O FEM, criado em 2004, já foi referendado pela antiga Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (atual Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul). A decisão previa aportes anuais de recursos por parte dos países integrantes do Mercosul por um período de quatro anos, a partir de 2004, calculados de duas formas: um valor mínimo (30 mil dólares) para todos os países e outro proporcional ao número de matrículas escolares.

Como a transferência de recursos ainda depende do referendo do Congresso à decisão, o Brasil ainda não fez o aporte de recursos previsto no documento. O total de recursos que o governo brasileiro terá que destinar ao fundo é de 162 mil dólares.

O FEM será administrado por um organismo especializado, indicado pelo colegiado dos ministros de Educação dos países integrantes do Mercosul. Os ministros também definirão como será feita a distribuição dos recursos, a partir dos planos de ação formulados para o setor.

Tramitação
Antes de ser votada pelo Plenário, a proposta ainda será examinada pela Comissão de Finanças e Tributação. O projeto teve origem na mensagem presidencial 702/07.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Paulo Cesar Santos

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