Comissão rejeita vinculação de recursos para crianças e adolescentes

14/10/2008 - 10:16  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4488/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que obriga a União, os estados e os municípios a vincular recursos dos seus respectivos orçamentos para programas dirigidos a crianças e adolescentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família, em 2005, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para análise do Plenário, no prazo de cinco sessões, com apoio de pelo menos 52 deputados.

Fundo próprio
O relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), recomendou a rejeição por entender que as políticas para crianças e adolescentes já são atendidas por um mecanismo orçamentário próprio, o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNCA). O fundo foi criado pela Lei 8.242/91, a mesma que institui o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Esse argumento também foi usado para a rejeição da proposta em 2005.

Ramalho disse ainda que o ideal seria aprimorar o FNCA, para estimular a captação de recursos. O fundo é formado por contribuições de pessoas e empresas, que podem deduzir o valor do Imposto de Renda devido. Neste ano, o FNCA tem R$ 42,1 milhões para usar em projetos. As ações estão voltadas, principalmente, para o enfrentamento da violência sexual e a formação de pessoas que trabalham com adolescentes "em conflito com a lei" (infratores).

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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