MPs elevam os salários de 350 mil servidores
02/09/2008 - 13:05
As medidas provisórias 440/08 e 441/08 reestruturam a remuneração de 54 categorias profissionais do serviço público federal, abrangendo cerca de 350 mil servidores. As duas MPs concedem reajuste salarial retroativo a 1º de julho; modificam carreiras; aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas; e criam novos empregos e gratificações de desempenho em atividades especiais, temporárias e permanentes.
A MP 440 beneficia, entre outras carreiras, as de auditores da Receita Federal do Brasil e da fiscalização do trabalho. A reestruturação das carreiras de auditoria federal alcança 55.503 servidores (24.878 ativos, 18.215 aposentados e 12.410 instituidores de pensão). O custo de sua implementação é de R$ 1,11 bilhão em 2008, R$ 2,93 bilhões em 2009, R$ 4,14 bilhões em 2010 e R$ 4,53 bilhões em 2011.
Segundo a MP, os servidores do Grupo Gestão, da Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Auditoria Fiscal do Trabalho e da carreira de especialista do Banco Central terão um Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). Com o Sidec, a promoção do servidor se dará com base em pontos, atribuídos a partir de avaliação de desempenho individual e de fatores como a participação em atividades de capacitação, a ocupação de funções de confiança e o exercício em unidades de lotação prioritárias.
Área jurídica, BC e diplomatas
No caso das carreiras da área jurídica, também beneficiadas pela MP, o reajuste do subsídio contempla 14.019 servidores (7.690 ativos, 4.534 aposentados e 1.795 instituidores de pensão), com custo de R$ 209 milhões em 2008, R$ 517 milhões em 2009, R$ 730 milhões em 2010 e R$ 817 milhões em 2011.
Para a carreira de especialista do Banco Central, o reajuste no vencimento básico é retroativo a 1º de março. O subsídio fixado em parcela única vale a partir de 1º de julho. A proposta contempla 4.892 servidores ativos, 3.191 aposentados e 225 instituidores de pensão, totalizando 8.308 beneficiários. O impacto orçamentário é de R$ 251 milhões em 2008, R$ 461 milhões em 2009, R$ 656 milhões em 2010 e R$ 705 milhões em 2011.
Na carreira de diplomata, o impacto da reestruturação será de R$ 96 milhões em 2008, R$ 208 milhões em 2009, R$ 246 milhões em 2010 e R$ 257 milhões em 2011. São contemplados 1.288 servidores ativos, 248 aposentados e 254 instituidores de pensão, somando 1.790 beneficiários.
Susep, CVM e Ipea
A MP 440 institui planos de carreiras e cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Na Susep, haverá gratificação de desempenho, que será atribuída em razão do alcance de metas de desempenho individual (até 20 pontos) e de desempenho institucional (até 80 pontos). Os critérios e procedimentos específicos de avaliação serão estabelecidos em ato do presidente da superintendência.
Na CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que disciplina o mercado de valores mobiliários, a estrutura remuneratória dos cargos de analista e inspetor passa a ser composta por subsídio (remuneração por parcela única), a partir de 1º de julho. Os demais servidores terão sua remuneração composta de vencimento básico e gratificações de desempenho, também atribuídas a partir de metas de desempenho individual do servidor (até 20 pontos) e de desempenho institucional (até 80 pontos).
Para o Ipea, a MP cria carreiras e cargos de planejamento e pesquisa. Ficarão extintos, quando vagos, os cargos de nível superior de assessor especializado, técnico especializado e médico; e os cargos de nível intermediário de auxiliar administrativo, secretária, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de manutenção e serviços operacionais e motorista.
A partir de 1º de julho, os servidores da carreira de planejamento do Ipea passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio. Já a estrutura remuneratória dos demais cargos de níveis superior e intermediário do Ipea terão sua remuneração composta de vencimento básico, reajustado a partir de 1º de julho de 2008, e gratificação de desempenho, que também levará em conta metas de desempenho individual e institucional.
O desenvolvimento nas carreiras estruturadas no âmbito da Susep, da CVM e do Ipea ocorrerá por mérito profissional. A progressão funcional terá como requisitos o interstício mínimo de 12 meses de efetivo exercício em cada padrão; e a habilitação em avaliação de desempenho individual, competência e qualificação profissional. A promoção ocorrerá por meio de certificação em eventos de capacitação com um mínimo de horas e qualificação profissional com experiência mínima de determinados anos para cada classe.
Tramitação
As MPs 440 e 441 passam a trancar a pauta da Casa onde estiverem (Câmara ou Senado) a partir de 13 de outubro.
Confira algumas carreiras beneficiadas pelas MPs
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli
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